Encaminhamentos do Seminário Regional de Consulta de Indígenas em Contextos Urbanos e Periurbanos da Região Norte, em articulação com lideranças indígenas de outras cidades e contextos da Amazônia.
Encaminhamentos do Seminário Regional de Consulta de Indígenas em Contextos Urbanos e Periurbanos da Região Norte e Indicações dos Pleitos Regionais Articulados pelo Fórum Parawara para o Seminário Nacional do MPI
No pleito final do Seminário Regional de Consulta de Indígenas em Contextos Urbanos e Periurbanos da Região Norte, realizado no Estado do Pará, sob coordenação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI – Governo Federal), destinado à consulta, ao debate e à formulação de estratégias e demandas para a regulamentação de uma Política Nacional para Indígenas Urbanos e Periurbanos, foram indicadas as representações do Estado do Pará para o Seminário Nacional da Coordenação de Indígenas Urbanos do MPI, a ser realizado em Brasília, sob a gestão da Ministra Sônia Guajajara.
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Nesse contexto, foram indicados como representantes, com apoio e discussão conjunta das entidades indígenas que compõem o Fórum Parawara de Indígenas em Contextos Urbanos, Ribeirinhos e Rurais e do Conselho do Povo Warao na Região Metropolitana de Belém (PA), a liderança indígena de Santarém Jucélia Nogueira Martins – Maytapu (CITA).
Também foi indicada a liderança indígena de Altamira Cláudio Curuaia, associado à AIMA – Associação dos Povos Indígenas Moradores de Altamira, presidente da Associação Kueri e um dos articuladores do Fórum Parawara.
O relatório interno do Fórum Parawara já foi encaminhado ao DEPIM/MPI e encontra-se atualmente em processo de publicação, sob orientação do Fórum Parawara, por meio do Instituto de Pesquisa do Projeto Cartografando Saberes (IPPCS).
Contextualização dos pleitos regionais e articulação amazônica
É fundamental informar aos parentes indígenas de outros estados da Amazônia que não puderam estar presentes no Seminário de Consulta realizado pelo MPI em São Gabriel da Cachoeira (AM), bem como nos processos de consulta e escuta realizados em Manaus e no Estado do Tocantins, que houve, no Pará, realizado na cidade de Altamira, um esforço de mobilização emergencial, com articulação territorial em Altamira, Santarém e na Região Metropolitana de Belém, incluindo o povo Warao, por meio de seus conselhos e organizações.
Essas mobilizações foram fundamentais para garantir a participação de lideranças indígenas urbanas, ribeirinhas e rurais, acionando redes e movimentos que vêm, historicamente, provocando e mobilizando os poderes público, legislativo e judiciário na defesa dos direitos indígenas em contextos não aldeados.
Ressalta-se que os povos indígenas residentes nas chamadas aldeias já demarcadas pelo Estado contam, em muitos estados, com coordenações específicas no âmbito do Governo Federal. Entretanto, no Estado do Pará, observa-se que a Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (SEPI/PA) ainda mantém uma atuação predominantemente voltada aos territórios aldeados, o que limita o reconhecimento institucional das realidades indígenas urbanas, ribeirinhas, periurbanas e de retomadas territoriais.
Nesse sentido, destaca-se o trabalho desenvolvido pelo DEPIM, em articulação com a DEMED e a SEART, no âmbito do MPI, ao considerar também as organizações indígenas comprometidas com a tradicionalidade indígena, suas memórias e seus corpo-territórios em outros contextos indígenas, especialmente urbanos e ribeirinhos, envolvendo lutas por moradia, regularização fundiária, acesso a políticas públicas e enfrentamento de múltiplas violações de direitos nas cidades.
Pressão política e desafios institucionais
O Seminário de Consulta sobre Inclusão e Desafios dos Direitos Indígenas, realizado pelo MPI em diferentes cidades da Amazônia e do Brasil, evidencia que os povos indígenas em contextos urbanos, ribeirinhos e rurais têm sido protagonistas na pressão ao Estado pela formulação e regulamentação de políticas públicas específicas e de uma legislação que os respalde e proteja, inclusive em temas sensíveis como:
- concursos públicos;
- bancas de heteroidentificação;
- definição de critérios conduzidos por indígenas de diferentes contextos territoriais e memórias narrativas documentadas, com respaldo do legislativo, judiciário e executivo.
Nesse mesmo sentido, registra-se que o CONSEPI-PA, no atual governo do Estado do Pará, ainda não respondeu à moção encaminhada desde dezembro de 2023 pelo Deputado Estadual Dirceu Ten Caten, resultado da 1ª Sessão Especial Parawara de Indígenas Urbanos e Periurbanos no Pará, realizada em outubro de 2023, com a presença de lideranças indígenas da Região Metropolitana de Belém, Santarém e Altamira, sob organização e direção do Fórum Parawara.
Outro ponto relevante refere-se às lideranças indígenas de contextos urbanos e ribeirinhos da Amazônia, para além de Manaus e São Gabriel da Cachoeira, bem como aos movimentos indígenas urbanos e periurbanos mobilizados pelo Fórum Parawara, em diálogo permanente com associações indígenas que vêm protagonizando o enfrentamento pela demarcação de direitos que atravessam da cidade ao campo, articulando territorialidades, a tradicionalidade da memória indígena na urbanidade, processos de mobilidade e pertencimento, em múltiplos contextos indígenas.
Por fim, informamos que o Prof. Lennon Ferreira Corezomaé, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania (CGPC/MPI), comunicou institucionalmente que irá acionar diretamente a direção do DEPIM, por meio da Diretora Léa, para tratar dos encaminhamentos relativos aos seminários de consulta e ao Seminário Nacional.
Assim que houver devolutiva institucional do DEPIM, as informações serão devidamente repassadas ao conjunto das organizações e lideranças envolvidas.
Seguimos em diálogo, com respeito, unidade e firmeza, na defesa dos direitos dos povos indígenas em contextos urbanos, ribeirinhos e rurais.
Kuekatu rete.
Profa. Dra. Alanna Souto Cardoso Tupinambá
Presidente / Diretora-Geral
Instituto de Pesquisa do Projeto
Cartografando Saberes – IPPCS
Articuladora do Fórum Parawara de Indígenas em Contexto Urbano, Ribeirinho e
Rural
📧 E-mails: alanna81@instituto-cartografando-saberes.com