NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO- IPPCS // FÓRUM PARAWARA DE INDÍGENAS EM CONTEXTO URBANO, RIBEIRINNHO E RURAL

Sobre critérios de escuta, inventários comunitários e responsabilidade pública em contextos territoriais sensíveis

Maria Petronília • Abacatal • Fórum Parawara

O Instituto de Pesquisa Projeto Cartografando Saberes (IPPCS), o Fórum Parawara de Indígenas em Contexto Urbano, Ribeirinho e Rural e as iniciativas vinculadas aos Inventários Comunitários de Maria Petronília e Abacatal vêm a público prestar esclarecimentos diante de ruídos comunicacionais observados em espaços digitais, após a circulação, em grupos sociais de WhatsApp, de avaliação crítica de matéria publicada no blog Uruá-Tapera.

Contexto

Esta Nota decorre do exercício legítimo do debate público sobre povos indígenas, comunidades tradicionais, conflitos territoriais, disputas de representação e procedimentos institucionais em curso na Amazônia, especialmente quando tais debates envolvem impactos territoriais, reconhecimento de direitos coletivos e situações de vulnerabilidade estrutural.

1. Sobre a natureza da atuação

As ações relacionadas à Comunidade Tradicional Ribeirinha Maria Petronília (Porto da CEASA, Belém/PA) e ao Quilombo Abacatal possuem caráter:

coletivo e comunitário;
político-pedagógico e técnico-documental;
acadêmico-extensionista (vinculado ao PPGG/UEPA);
institucional, com diálogo junto a órgãos públicos e instâncias de controle;
de elaboração de inventários comunitários como instrumento de defesa territorial e de proteção do patrimônio comunitário, por meio do mapeamento coletivo, da educação popular e da história oral.

Os inventários comunitários constituem ferramentas estratégicas de afirmação de direitos, na medida em que sistematizam saberes locais, memórias vivas, usos tradicionais do território, trajetórias de ocupação, benfeitorias, vínculos socioculturais e formas próprias de organização coletiva, fortalecendo a autodeterminação das comunidades frente a processos históricos e contemporâneos de invisibilização, precarização e disputas fundiárias.

Essas atividades são desenvolvidas com metodologias participativas, protagonismo comunitário, escuta qualificada e validação coletiva, não se tratando de iniciativas individuais nem de disputas pessoais.

2. Sobre a avaliação pública da matéria jornalística

A avaliação compartilhada em grupos de WhatsApp referiu-se especificamente a critérios de escuta, contextualização e pluralidade de fontes adotados na matéria publicada pelo blog Uruá-Tapera sobre o povo Tupinambá e o Sítio Murukutu.

Tal avaliação não questionou autoria, intenção ou integridade profissional, mas destacou a ausência de escuta de comunidades diretamente afetadas por intervenções territoriais, como a Comunidade Tradicional Ribeirinha Maria Petronília e o Quilombo Abacatal, cujos territórios, histórias e processos de reconhecimento coletivo estão documentados e igualmente impactados por obras e empreendimentos em curso.

A análise apresentada buscou contribuir para o debate público qualificado, chamando atenção para a complexidade territorial amazônica e para a existência de múltiplos sujeitos coletivos de direito, cuja invisibilização compromete a compreensão integral dos conflitos e seus efeitos sociais, culturais e territoriais.

3. Sobre alegações de "interesses pessoais" e o deslocamento do debate público

Após a circulação da avaliação mencionada, foi afirmado em espaço digital que a atuação aqui descrita estaria vinculada a "interesses pessoais". Tal alegação não foi acompanhada de fundamentação factual, documental ou objetiva.

Reitera-se que a atuação desenvolvida:

decorre de demandas comunitárias formalmente registradas;
está vinculada a inventários comunitários construídos coletivamente e em processo de sistematização em dossiês territoriais;
encontra-se respaldada por protocolos, reuniões interinstitucionais e procedimentos formais em órgãos públicos;
integra agenda acadêmica, extensionista e de incidência territorial reconhecida.

Atribuições genéricas de motivação pessoal deslocam o debate do campo público, coletivo e documental para o plano subjetivo, o que não contribui para a análise responsável dos conflitos territoriais, nem para a proteção dos direitos das comunidades envolvidas.

4. Sobre procedimentos institucionais em curso e silenciamentos correlatos

Registre-se, ainda, que encontram-se em tramitação procedimentos formais em instâncias públicas competentes, entre eles:

procedimentos relacionados a questionamentos sobre critérios de reconhecimento, pontuação e avaliação de candidaturas indígenas em certame público realizado no âmbito do IFPA, organizado por empresa contratada, nos quais se discutem indícios de possíveis práticas de discriminação institucional, atualmente sob apuração;
procedimentos que envolvem relatos de violência política de gênero, incluindo violência moral, psicológica e tentativas de silenciamento, associados a disputas de representação identitária e liderança, igualmente acolhidos para investigação pelo Ministério Público do Estado do Pará.

Esses procedimentos encontram-se em fase de análise e apuração, não cabendo a esta Nota antecipar conclusões, mas apenas registrar que tais questões ultrapassam conflitos interpessoais, situando-se no campo dos direitos, das garantias constitucionais e da responsabilidade institucional.

5. Compromisso público reafirmado

Reafirmamos o compromisso com:

a defesa dos direitos territoriais, sociais, culturais e educacionais de comunidades indígenas e tradicionais;
a proteção do patrimônio comunitário material e imaterial;
a transparência institucional e a responsabilidade pública;
o diálogo ético e qualificado com veículos de comunicação, órgãos públicos e instâncias de controle;
o enfrentamento responsável de práticas de invisibilização, silenciamento e violência estrutural.

A comunicação institucional seguirá orientada pela centralidade das comunidades envolvidas, pela ética no debate público e pelo respeito aos processos formais em curso.

📍 Belém/PA, 19 de fevereiro de 2026

Alanna Souto Cardoso Tupinambá

Presidência – Instituto de Pesquisa Projeto Cartografando Saberes (IPPCS)

Articuladora Geral – Fórum Parawara de Indígenas em Contexto Urbano, Ribeirinho e Rural

Articuladora Indígena – Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) // Dossiê Autoras amazônidas da educação comunitária- Uma articulação do IPPCS in RCGA-UFPA.

Estágio Pós-Doutorado – PPGG/UEPA